Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Recurso ordinário em ação anulatória. Horas in itinere. Supressão do pagamento. Inadmissibilidade

Conflito de competência

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro